Lei Ordinária nº 797, de 24 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
797
Ano
2015
Data
24/09/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 777/2015, DE 17 ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 247, de 26 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica