Lei Ordinária nº 805, de 18 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
2016
Data
18/03/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 673/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 673, de 06 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica