Lei Ordinária nº 673, de 06 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
673
Ano
2012
Data
06/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA À RÁDIO VALE DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, RÁDIO
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 18 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica