Lei Ordinária nº 815, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
815
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE- SETOR PRAIA DO SOL.
Indexação
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 22 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica