Lei Ordinária nº 864, de 20 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

864

Ano

2017

Data

20/11/2017

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

21/11/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 850/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA, INCISO, LEI,

Observação

Assuntos


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