Lei Ordinária nº 850, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
850
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A PERMUTAR ÁREAS PÚBLICAS COM A EMPRESA VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PERMUTAR, ÁREAS, PÚBLICAS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 860, de 02 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 864, de 20 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica