Lei Ordinária nº 866, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
866
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURIANUAL – EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.
Indexação
PPA, PLANO, PLURIANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 918, de 26 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 958, de 26 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 993, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica