Lei Ordinária nº 890, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
890
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 240/97, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGA, ARTIGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 14 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica