Lei Ordinária nº 240, de 14 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
240
Ano
1997
Data
14/08/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO. ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 890, de 12 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica