Emenda Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3° da lei orgânica municipal na forma que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica