Lei Ordinária nº 935, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
935
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 227/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, ARTIGO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 227, de 22 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica