Lei Ordinária nº 938, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
938
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 173 da Lei Municipal nº68/1990, que institui o Código de Postura do Município e dá outras providências".
Indexação
ALTERA, CÓDIGO, POSTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica