Lei Complementar nº 12, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR, A EMPRESA ENERGIA LTDA ME, CNPJ N° 18.993.435/0001-40, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL/COMERCIAL DA DONATÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ENERGIA, SOLAR, DOAR, DOAÇÃO, INDUSTRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 997, de 23 de fevereiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica