Lei Complementar nº 20, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR, Á COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE (COAFALEG), CNPJ N° 15.623.012/0001-40, Á ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL DA DONATÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 997, de 23 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica