Lei Ordinária nº 951, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Artigo 44 da Lei 615/2010 de 31 de dezembro de 2010 e Artigo 1º da Lei 853/2017 de 19 de julho de 2017 e dá outras providências."
Indexação
Observação
altera, artigo,
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 615, de 31 de dezembro de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 853, de 19 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica