Lei Ordinária nº 952, de 07 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952
Ano
2019
Data
07/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias, cadastro reserva exclusivos e necessários à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS VOLANTE, CREAS - Centro de Referência Especializado e Assistência Social, Bolsa Família, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Abrigo Provisório e Criança Feliz de São Miguel do Araguaia, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República, e dá outras previdências."
Indexação
funções, contratações, temporárias, assistência social, CRAS
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica