Lei Ordinária nº 1.050, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1050
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 30° DA LEI MUNICIPAL N°584/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
magistério, educação, professores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica