Emenda Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANICA, PROVIDÊNCIAS, CONSTITUIÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica