Lei Complementar nº 57, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LOTE, AGEHAB
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 11 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica