Lei Complementar nº 58, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057, DE 1º DE JULHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTES, REDAÇÃO
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 01 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica