Lei Ordinária nº 1.180, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1180
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRÉSTIMO, SAQUE, CARTÃO
Observação
Assuntos
- Crédito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 586, de 12 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica