Lei Ordinária nº 586, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
586
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
CONSIGNADO, FOLHA, PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 11 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica