Emenda Lei Orgânica-AP nº 1, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 E O § 4 DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica