Resolução-AP nº 2, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 1º , § 1º, II DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CRIANDO O PROGRAMA CÂMARA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica