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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno da Câmara Municipal

Número

2

Ano

2012

Data

11/10/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/10/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

83

Ementa

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.

Indexação

REGIMENTO INTERNO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 27 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 29 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 05 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 04 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-PLEN nº 5, de 07 de junho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 08 de outubro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 06 de abril de 2022
    Reeditada com alteração pelo(a)  Resolução nº 1, de 08 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4, de 06 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 7, de 09 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-AP nº 1, de 07 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-AP nº 4, de 27 de fevereiro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Resolução-AP nº 2, de 14 de março de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução-AP nº 3, de 14 de março de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI