Emenda Lei Orgânica nº 2, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
2
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 220 E ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO INCISO II DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Indexação
DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica