Lei Ordinária nº 1.220, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1220
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONDOMINIO, AREAS VERDES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 557, de 31 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica