Emenda Lei Orgânica nº 1, de 29 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2012
Data
29/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Indexação
EMENDA, LEI ORGÂNICA, ART. 22
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica