Emenda Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
2
Ano
2011
Data
03/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica