Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica