Lei Ordinária nº 138, de 10 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1983
Data
10/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº117/82 DE 11 DE MAIO DE 1982 EM SUA TOTALIDADE, NO QUE CONCEDE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AS FUNÇÕES DE GOVERNO DO QUADRO DO FUCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 12, de 20 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica