Lei Ordinária nº 1, de 13 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1986
Data
13/02/1986
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO ,BNH E SEUS AGENTES FINANCEIROS,A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRETISMOS ASSUMIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CELEBRAR,CONVENIO,CONTRATOS,HABITAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2, de 13 de abril de 1988
Anexos Norma Jurídica