Lei Ordinária nº 2, de 13 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1988
Data
13/04/1988
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI N 001 DE 1986 13-02-1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇAO,LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 13 de fevereiro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 36, de 10 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica