Lei Ordinária-CHPEX nº 692, de 03 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
692
Ano
2013
Data
03/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ALTERA , REDAÇÃO , ARTIGO
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica