Lei Ordinária nº 695, de 08 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
695
Ano
2013
Data
08/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO
DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO
DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica