Lei Ordinária nº 199, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
199
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇAO AO ART. 68 E EDITA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 151/94.DE 18 DE OUTUBRO 1994. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DA NOVA REDAÇAO AO ART. 68 E EDITA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 151/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica