Lei Ordinária nº 708, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
708
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 31 1°, INCISO IV, ALÍNEAS A,B , C ,ART.33 ITEM 1,3 ALÍNEA E ART 36 VI , ALÍNEA B DA LEI 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 31
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 615, de 31 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica