Lei Ordinária nº 69, de 30 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
69
Ano
1990
Data
30/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica