Lei Ordinária nº 124, de 22 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
124
Ano
1993
Data
22/07/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O DISPOSITIVO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 94/92 DE 16 DE JANEIRO DE 1992.
Indexação
ALTERAR O DISPOSITIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 94, de 16 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica