Lei Ordinária nº 162, de 08 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
162
Ano
1995
Data
08/03/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 113/93 E 05/03/1993 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 113, de 05 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica