Lei Ordinária nº 188, de 18 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
1995
Data
18/12/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 292, de 29 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica