Lei Ordinária nº 222, de 10 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
222
Ano
1997
Data
10/04/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA 1° , 2° E 3° AO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 152/94 DE 10 DE 1994 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADITA 1° , 2° E 3° AO ART.2°
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 152, de 18 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica