Lei Ordinária nº 272, de 04 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
272
Ano
1998
Data
04/03/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS ITENS 3 E 4 DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 090/1991 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MODIFICA OS ITENS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 22 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica