Lei Ordinária nº 90, de 22 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
1991
Data
22/11/1991
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 41/90 , DE 12/04/1990 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 41/90 , DE 12/04/1990
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 12 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 272, de 04 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica