SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 686, de 03 de abril de 2013 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 03 de abril de 2013 Ementa: "ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE LEI 128/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 128, de 11 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 684, de 03 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 163, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO POR IDADE QUE TENHA SOMENTE UM IMÓVEL E COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E MEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 159, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE FAZER BANHEIROS PÚBLICOS COM LAVATÓRIOS E SANITÁRIOS NO POVOADO DE LUIZ ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 135, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. TRINDADE, NO SETOR ELIZIÂRIO, NESTA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 85, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DOS BURITIS, E LIMPEZA NA PARTE CANALIZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 60, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRAR ÁRVORES DA ESPÉCIE FICOS EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL E FAZER REPLANTIO DE ARVORES APROPRIADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 31, de 02 de abril de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA EM LUIZ ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 29 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇAO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 48, de 26 de março de 2013 Ementa: NDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AGENTE DE SAÚDE PARA PRESTAR SERVIÇOS NO POVOADO DE VERA CRUZ (CACHORRO SENTADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 27, de 26 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL QUE MANDE UM PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA ONDE VIABILIZA MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO, QUANTO À POLÍTICA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA PARA CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 156, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O CASCALHAMENTO DA ENTRADA QUE LIGA A GO 164 AO ASSENTAMENTO P.A RIO ARAGUAIA (FAZENDA CRISTO REI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 105, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE NO CÓRREGO BURITIS, NA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO DOS TOLENTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 54, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA, A RUA 19, QUE DA ACESSO AO COLÉGIO SOL NASCENTE NO SETOR AEROPORTO II, ENTRE A RUA 10 E A RUA 11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 45, de 19 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA TAPADOS OS INÚMEROS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS 5,6,7,8 E NAS AVENIDAS RIO DE JANEIRO E SANTA AAARIA DO SETOR ELIZIARIO,E NAS RUAS 7,8,9,11 DO SETOR OESTE,DAS RUAS 9,10,11,15,16 DO SETOR AEROPORTO E NAS AVENIDAS SÃO PAULO E PIAUÍ NO SETOR ALTO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 11, de 06 de março de 2013 Ementa: INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER REALIZAR BALIZAMENTO NA PISTA DE COOPER E CAMINHADA DO CÓRREGO DOS BURITIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 189, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR PORTÕES DE METAL NO PÁTIO DE ACESSO A FEIRA COBERTA MULTIUSO SERAFIN NONATO TOLENTINO NO SETOR SANTOS DUMONT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 158, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR A PONTE NA AVENIDA JONAS BATISTA FRANCO NETO QUE DA ACESSO AO CLUBE AABB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 157, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO A COPA EVANGÉLICA DE FUTSAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 140, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ONDE NÃO EXISTE, E A RESTAURAÇÃO ONDE ESTÁ APAGADA EM TODO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NO POVOADO DE LUÍS ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 128, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, QUE SEJA CONCEDIDO BOLSAS UNIVERSITÁRIAS AOS ACADÉMICOS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR UMA UNIVERSIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 113, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A REATIVAR AS ESCOLINHAS MUNICIPAL DE HANDEBOL E BASQUETEBOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 101, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS LOTES DO POVOADO DE NOVA LURDES (TATAÍRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 82, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO COLÉGIO CESMA, NESTE MUNICÍPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 81, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 76, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR VEÍCULO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA OS ATLETAS DO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 75, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTAR PATROLANDO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PA UMUARAMA, PA CRISTO REI, PA RIO ARAGUAIA, TODOS OS OUTROS ASSENTAMENTOS E DEMAIS RODOVIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 68, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIDAR GESTÃO JUNTO A SANEAGO PARA EXPANDIR REDE DE ÁGUA TRATADA NA VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 26, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DAR MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO ESTÁDIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 18, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012
INDICAÇÃO nº 52, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 19, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PERFURAR POÇO ARTESIANO NO POVOADO DE VERA CRUZ (CACHORRO SENTADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 10, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 100, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER NO POVOADO DE NOVA LURDES (TATAÍRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 84, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A DAR NOME AO CEMEI DA VILA MARTINS, DE: RIZOMAR FERREIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 83, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DUPLICAR PONTE DE CONCRETO QUE DÁ ACESSO AO SETOR MORADA DO SOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 72, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTAR RECONSTRUINDO TODA EXTENSÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 70, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR A PONTE QUE DÁ ACESSO AO POVOADO BEM VINDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 69, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 53, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, FAZER CONVÉNIO COM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE NOSSA CIDADE PARA DOAR 2A VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 24, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 23, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE ELABORAR E EXECUTAR PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM "PORTAL DE ENTRADA", JUNTO AO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO A CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 14, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTO NO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 129, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. TOCANTINS, NO SETOR ELIZIÁRIO, NESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 123, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. PEDRO ALVARES CABRAL, LIGANDO AO SÍTIO TOLENTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 115, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SINVAL BATISTA DE SOUZA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A ££^-- NECESSIDADE DE CONTRATAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA DAR AULAS DE /Y <* GINÁSTICA LABORAL AOS FUNCIONÁRIOS DA INDICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 89, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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