SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
INDICAÇÃO nº 189, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR PORTÕES DE METAL NO PÁTIO DE ACESSO A FEIRA COBERTA MULTIUSO SERAFIN NONATO TOLENTINO NO SETOR SANTOS DUMONT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 158, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR A PONTE NA AVENIDA JONAS BATISTA FRANCO NETO QUE DA ACESSO AO CLUBE AABB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 157, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO A COPA EVANGÉLICA DE FUTSAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 140, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ONDE NÃO EXISTE, E A RESTAURAÇÃO ONDE ESTÁ APAGADA EM TODO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NO POVOADO DE LUÍS ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 128, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, QUE SEJA CONCEDIDO BOLSAS UNIVERSITÁRIAS AOS ACADÉMICOS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR UMA UNIVERSIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 113, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A REATIVAR AS ESCOLINHAS MUNICIPAL DE HANDEBOL E BASQUETEBOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 101, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS LOTES DO POVOADO DE NOVA LURDES (TATAÍRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 82, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO COLÉGIO CESMA, NESTE MUNICÍPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 81, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 76, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR VEÍCULO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA OS ATLETAS DO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 75, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTAR PATROLANDO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PA UMUARAMA, PA CRISTO REI, PA RIO ARAGUAIA, TODOS OS OUTROS ASSENTAMENTOS E DEMAIS RODOVIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 68, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIDAR GESTÃO JUNTO A SANEAGO PARA EXPANDIR REDE DE ÁGUA TRATADA NA VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 26, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DAR MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO ESTÁDIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 18, de 05 de março de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012
INDICAÇÃO nº 52, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 19, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PERFURAR POÇO ARTESIANO NO POVOADO DE VERA CRUZ (CACHORRO SENTADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 10, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 100, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER NO POVOADO DE NOVA LURDES (TATAÍRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 84, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A DAR NOME AO CEMEI DA VILA MARTINS, DE: RIZOMAR FERREIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 83, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DUPLICAR PONTE DE CONCRETO QUE DÁ ACESSO AO SETOR MORADA DO SOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 72, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTAR RECONSTRUINDO TODA EXTENSÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 70, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR A PONTE QUE DÁ ACESSO AO POVOADO BEM VINDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 69, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DE REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 53, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, FAZER CONVÉNIO COM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE NOSSA CIDADE PARA DOAR 2A VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 24, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 23, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE ELABORAR E EXECUTAR PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM "PORTAL DE ENTRADA", JUNTO AO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO A CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 14, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTO NO POVOADO DE LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 129, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. TOCANTINS, NO SETOR ELIZIÁRIO, NESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 123, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. PEDRO ALVARES CABRAL, LIGANDO AO SÍTIO TOLENTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 115, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SINVAL BATISTA DE SOUZA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A ££^-- NECESSIDADE DE CONTRATAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA DAR AULAS DE /Y <* GINÁSTICA LABORAL AOS FUNCIONÁRIOS DA INDICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 89, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 87, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR QUE SEJA DESTINADA UMA DETERMINADA COTA DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA O SETOR VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 74, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTAR PATROLANDO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PA CAMPO ALEGRE E CONSTRUIR BUEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 71, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR VILA RENASCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 67, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA AO SENHOR DIRETOR DO DENIT, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, "QUEBRA MOLAS", NA BR-080 NO TRECHO ENTRE O POSTO DE FISCALIZAÇÃO E A ROTATÓRIA NA CHEGADA DO POVOADO DE LUIZ ALVES, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 66, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR MEIOS LEGAIS PARA ESCRITURAÇÃO DE LOTES NA VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 63, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA FAZENDA LAGOA DO LAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 51, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 42, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA AO SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VIABILIZE O RETORNO DO PROGRAMA DE HIDROGINÁSTICA PARA A 3A IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 16, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA INSTALADA REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA OITO NAS IMEDIAÇÕES DO CARREIRO LEILÃO SAÍDA PARA RIO PINTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 50, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRAS ESPORTIVAS ,NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS PRESIDENTE DUTRA , JAVAES, HILTON MACHADO E RIO ARAGUAIA. VILA MARTINS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 40, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER EM LUÍS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 32, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A PODA DA CERCA VIVA DO LIXÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 15, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA AS ESCRITURAS DOS TERRENOS DO AEROPORTO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 88, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR JARDINAGEM E A ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA AMAZONAS NO SETOR VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O DEPARTAMENTO DE ESPORTE A REATIVAR A ESCOLINHA MUNICIPAL DE NATAÇÃO, FAZENDO CONVÊNIO COM AABB( ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 29 de dezembro de 2012 Ementa: SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Texto Original	Altera o(a) Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 682, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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