SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1743 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.160, de 13 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 08 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SMEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 08 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-CHPEX nº 1.012, de 31 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 1.157, de 08 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.145, de 29 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.156, de 08 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO - MANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 12 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 12 de março de 2024 Ementa: CRIA O PROGRAMA ANUAL DENOMINADO "IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 11 de março de 2024 Ementa: ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL 1012 DE 2021 E ANEXO "B" ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-CHPEX nº 1.012, de 31 de maio de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária-PLEN nº 1.020, de 30 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 1.151, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.034/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811, DE 15/12/2020. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.034, de 09 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.150, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-CHPEX nº 1.012, de 31 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 1.147, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE RATEIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 08 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 1.144, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA ORTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 10 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.140, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.055, de 18 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 1.135, de 21 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I DA LEI 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021 E ANEXO A - ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 21 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I E ANEXO B ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.168, de 18 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 1.133, de 21 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 10 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 10 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.126, de 25 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 1.130, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REIS ) AO HCG - HOSPITAL DE CÂNCER FRANCISCO CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.141, de 11 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.129, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOEL ANDRÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 10 de novembro de 2023 Ementa: ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 08 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 25 de outubro de 2023 Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.131, de 10 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.125, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, PARA OS CARGOS/FUNÇÕES DE ENFERMEIRO(A), TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 10 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 12 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA 2 (DOIS) PARA RUA 7 (SETE) NO TRECHO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 12 de setembro de 2023 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONVERSÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, ATO CONSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE GOIÁS (CIDERNORTE-GO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 18 de agosto de 2023 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 18 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 10 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 10 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DOAÇÃO DE 6 (SEIS) BANCOS DE MADEIRAS DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 08 de agosto de 2023 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 08 DE MARÇO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 04 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar um canal de atendimento 24 horas junto à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1743 normas.