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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PLEN nº 1.020, de 30 de julho de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PLENARIO - PLEN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1020

Ano

2021

Data

30/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_1020_2021.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°1.012, DE 31 DE MAIO DE 202alteração1, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-CHPEX nº 1.012, de 31 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de fevereiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI