Matérias da Ordem do Dia (293ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 871 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 872 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 864 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 458
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Veto nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 867/2014, EM RAZÃO DA EMENDA MODIFICATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º. DA LEI 513/2007. - - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 867/2014, EM RAZÃO DA EMENDA MODIFICATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º. DA LEI 513/2007.
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