1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 871 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 468
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 872 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 472
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 864 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 458
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Veto nº 2 de 2014
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 473
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 867/2014, EM RAZÃO DA EMENDA MODIFICATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º. DA LEI 513/2007.
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 867/2014, EM RAZÃO DA EMENDA MODIFICATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º. DA LEI 513/2007.
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Matéria não votada
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