Matérias da Ordem do Dia (296ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 78, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART.95 E REVOGA O ART. 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 78, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART.95 E REVOGA O ART. 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA SOBRE O ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE "SÃO MIGUEL ARCANJO", NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA SOBRE O ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE "SÃO MIGUEL ARCANJO", NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.